A Legitimidade da Discordância Pública na Tradição Católica: Para Além da Dicotomia Normativista
Uma noção por vezes equivocada, de índole positivista e voluntarista acerca do direito canônico, leva alguns católicos a presumir que a possibilidade prática de discordância pública em relação a um ensinamento magisterial seria incompatível com a natureza normativa dos decretos da Igreja. O Pe. Augustin-Marie Aubry, embora analise com profundidade os equívocos dessa abordagem interpretativa, parece também adotar uma leitura restritiva quanto à possibilidade de discordância frente a ensinamentos não-definitivos. Interpretando a Instrução Donum Veritatis sob uma ótica normativista, Pe. Aubry enquadra a postura de Dom Marcel Lefebvre como um caso de "dissensão pública", conforme denunciado no documento redigido pelo então Cardeal Joseph Ratzinger (AUBRY, 2015). A Donum Veritatis distingue, contudo, a discordância sistemática, que se assemelha a um exercício de autoridade paralela, da dificuldade pessoal em aceitar uma proposição magisterial específica: Em várias oportunidades o ...